Como pedir uma análise médica para o seu caso

Em quanto tempo preciso indicar o meu médico de confiança?

A parte tem 15 dias para indicar o seu médico de confiança (chamado de assistente técnico), contados de quando é avisada de que o juiz escolheu o perito do processo. É o que diz a lei (CPC art. 465 §1º, II), que abre à parte, no mesmo prazo, a chance de apresentar as perguntas que serão feitas ao perito. Perder esse prazo não anula a perícia, mas tira de você a oportunidade de acompanhar o exame desde o início.

O ideal é procurar antes desse prazo, ainda quando o caso está sendo avaliado. Quando o seu médico de confiança entra cedo, ele ajuda a formular as perguntas certas ao perito do processo e a deixar claros os pontos médicos que de fato precisam ser respondidos.

O assistente técnico é o médico de confiança de quem o indicou. Pela lei (CPC art. 466 §1º), ele não precisa ser neutro como o perito escolhido pelo juiz: pode defender abertamente o seu lado, sem deixar de ser tecnicamente honesto. É o seu olhar médico dentro do processo.

Como funciona o processo na Lúmen?

São quatro passos, do primeiro contato até a manifestação sobre o laudo do perito. Cada etapa entrega algo concreto para o seu caso, com prazo e escopo combinados por escrito antes de começar. O documento técnico que produzimos é o que o seu advogado leva ao processo.

1. Contato e triagem

Você envia um resumo do caso pelo formulário do site. Em até 24 horas úteis, retornamos com uma primeira orientação e seguimos a conversa pelo WhatsApp para entender o prazo, em que ponto o processo está e o que você já tem em mãos.

Nessa conversa, identificamos do que o seu caso precisa: acompanhar uma perícia que já foi marcada, avaliar se vale a pena entrar com a ação, ou produzir um parecer médico sobre os documentos que você já tem.

2. Análise do caso

Recebemos os documentos médicos e do processo e olhamos onde está a disputa. Avaliamos prontuário, exames e laudos à luz da literatura médica e do CID-10, e identificamos onde a prova médica pode ser reforçada ou questionada.

Dessa análise saem as perguntas certas a fazer ao perito do processo e o plano de acompanhamento do exame. Quando o caso envolve condições de trabalho insalubres, o estudo considera os agentes previstos na norma aplicável (NR-15).

3. Atuação técnica

Formalizada a contratação, o médico atua como o seu assistente técnico. Acompanha o exame quando cabível, conversa tecnicamente com o perito do processo e registra tudo o que importa para a manifestação que virá depois.

Pela lei (Lei 12.842/2013, o Ato Médico, e o Parecer CFM nº 50/2017), só um médico pode fazer esse acompanhamento técnico numa perícia médica. Por isso o trabalho é sempre conduzido por médico inscrito em Conselho Regional de Medicina.

4. Parecer e manifestação

Entregamos o parecer médico fundamentado e, quando o laudo do perito do processo destoa do que os documentos mostram, a manifestação que pode ser juntada aos autos (CPC art. 471 §2º). O documento aponta com clareza onde concordamos, onde discordamos e o que ficou de fora do laudo oficial.

Tudo é entregue em formato digital com assinatura certificada, pronto para o seu advogado anexar ao processo, dentro do prazo combinado.

Quais documentos enviar?

Quanto mais completa a documentação, mais precisa é a análise. Envie o que você tiver em mãos; na triagem dizemos o que ainda falta. Não se preocupe se não tiver tudo: muita coisa o seu advogado consegue puxar do processo.

• Cópia da petição inicial e da contestação, quando já houver
• A decisão em que o juiz escolhe o perito do processo, com a data em que a parte foi avisada (é por ela que se conta o prazo de 15 dias)
• As perguntas já feitas ao perito pelas partes ou pelo juiz, se houver
• Prontuários médicos ligados ao que está sendo discutido
• Exames complementares (de sangue, de imagem e outros) que tenham a ver com o caso
• Laudos e pareceres médicos anteriores, do processo ou de fora dele

A Lúmen atende em todo o Brasil?

Sim. A Lúmen tem sede em Recife e atende em todo o país, por uma rede de médicos parceiros, de forma remota ou presencial conforme cada caso exige.

Estudar os documentos, formular as perguntas ao perito e redigir o parecer são trabalhos feitos a distância, sem que isso pese na qualidade. Quando o exame precisa ser feito presencialmente, acionamos um médico parceiro na cidade onde o processo corre.

Assim, mesmo longe de Pernambuco, você ou o seu advogado contam com uma análise médica bem feita e com a mesma agilidade de quem está na capital.