Responsável técnico
Dr. Luiz Filipe Brasileiro Miranda dos Santos
O Dr. Luiz Filipe Brasileiro Miranda dos Santos é médico, inscrito no CRM/PE sob o número 36.183, fundador e responsável técnico da Lúmen Perícias & Consultoria. Na prática, é um médico que ajuda pessoas, famílias e advogados a colocar a parte médica de um caso em linguagem clara para a Justiça. Atua de dois modos: como perito médico judicial nomeado por varas cíveis em Pernambuco e como assistente técnico de quem o contrata, em todo o Brasil, por meio da Lúmen.
Qual a formação e a qualificação do Dr. Luiz Miranda?
A formação reúne graduação médica, pós-graduação em perícias médicas e nomeação efetiva como perito do juízo. Os itens abaixo trazem a função e a titulação, sem anunciar especialidade nem registro de qualificação de especialista, como manda o Código de Ética Médica.
- Graduado em Medicina pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS)
- Pós-graduando em Perícias Médicas pela Santa Casa de São Paulo
- Formação complementar em Medicina Legal e Perícias
- Perito médico judicial nomeado pelo TJPE em varas cíveis
Como o Dr. Luiz Miranda atua como perito do juízo?
Como perito do juízo, o Dr. Luiz é nomeado por varas cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para produzir a prova técnica em processos de natureza médica. Nessa função, ele é auxiliar imparcial do juízo, não da parte.
O trabalho do perito nomeado consiste em examinar a documentação médica, realizar o exame pericial quando cabível e responder aos quesitos do juízo e das partes em laudo fundamentado. O laudo descreve método, achados e raciocínio, de forma que a conclusão possa ser auditada por advogados, assistentes técnicos e pelo próprio juízo.
A imparcialidade é o eixo dessa atuação. O perito do juízo não defende nenhum dos lados: ele responde à dúvida médica que está em discussão no caso, com base na medicina e nos documentos do processo.
Como o Dr. Luiz Miranda atua como assistente técnico pela Lúmen?
Como assistente técnico contratado por uma das partes, o Dr. Luiz atua pela Lúmen Perícias & Consultoria ao lado do advogado. O assistente técnico é profissional de confiança da parte que o indica, e não se sujeita a impedimento ou suspeição, na forma do art. 466 do CPC.
Na prática, o trabalho começa pela leitura crítica do prontuário e dos documentos médicos do caso, passa por escrever as perguntas certas para o perito do processo (de forma que o exame chegue ao ponto que de fato decide a questão) e inclui o acompanhamento da perícia, quando designada. A indicação do assistente técnico cabe à parte no prazo de quinze dias contado da intimação da nomeação do perito, conforme o art. 465, parágrafo 1º, inciso II, do CPC.
Ao final, o assistente técnico produz parecer fundamentado e pode apresentar manifestação divergente sobre o laudo oficial, que se junta aos autos na forma do art. 471, parágrafo 2º, do CPC. O Parecer CFM nº 50/2017 reserva a médico essa função em perícia de natureza médica.
Quais normas orientam o trabalho do Dr. Luiz Miranda?
O trabalho observa, ao mesmo tempo, a legislação processual e a normativa médica. No processo, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil sobre prova pericial, perito e assistente técnico (arts. 465, 466 e 471 do CPC).
No exercício da medicina, valem o Código de Ética Médica e a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), que delimitam a atividade pericial médica como ato privativo do médico. As conclusões se apoiam em medicina baseada em evidências, com citação de literatura quando pertinente.
Por que não há promessa de resultado?
O compromisso é com método, rigor técnico e fundamentação científica, nunca com a vitória da causa. O Código de Ética Médica veda vincular honorários ao resultado do processo ou ao valor da causa, e o desfecho depende do conjunto da prova e da decisão judicial.